Termos de Serviço

1. Escopo destes Termos

Estes Termos regem o site do ReadThisAloud, a conta do cliente, a assinatura, as funções de conta relacionadas a pagamento, os serviços de licenciamento e ativação, downloads seguros, validação de uso, serviços de autorização e medição de narração, suporte e outros serviços online que façam referência a estes Termos (coletivamente, os “Serviços”).

O aplicativo de desktop do ReadThisAloud para Windows também é regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”). Se estes Termos e o EULA entrarem em conflito especificamente quanto ao escopo da licença do software de desktop, o EULA prevalecerá, salvo quando um acordo separado assinado estabelecer expressamente o contrário.

2. Elegibilidade e autoridade

Você deve ter pelo menos dezoito (18) anos, ou a idade de maioridade legal onde mora, para criar uma conta de consumidor ou celebrar estes Termos em seu próprio nome.

Se você usar os Serviços em nome de uma empresa, escola, entidade governamental, organização sem fins lucrativos, departamento ou outra organização, declara ter autoridade para vincular essa organização. Nesse caso, “você” inclui a organização e seus Usuários Autorizados.

Você não pode usar os Serviços se a legislação aplicável proibir o ReadThisAloud de fornecê-los a você.

3. Contas e segurança da conta

Você concorda em fornecer informações precisas razoavelmente necessárias para criar e manter sua Conta e em mantê-las atualizadas. Você é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua Conta, exceto na medida em que sejam causadas pela própria violação do ReadThisAloud de uma obrigação legal aplicável.

Você deve proteger sua senha e a conta de e-mail usada para recuperação. Você não pode compartilhar credenciais, tokens de autenticação, tokens de licença ou outros mecanismos de acesso com pessoas não autorizadas.

Se você suspeitar de acesso não autorizado, deverá alterar rapidamente as credenciais afetadas quando possível e notificar o ReadThisAloud. O ReadThisAloud pode invalidar sessões, redefinir credenciais, revogar tokens, exigir nova autenticação ou restringir temporariamente o acesso quando razoavelmente necessário para proteger a Conta ou os Serviços.

5. Serviços ReadThisAloud

Os Serviços podem incluir registro de clientes, gerenciamento de conta, validação de licença, ativação de dispositivos, administração de assinatura, downloads seguros, autorização e medição do uso de narração, funcionalidade Natural Voice local no Reader do Windows, suporte, funções de conta relacionadas à cobrança e outros recursos disponibilizados pelo ReadThisAloud.

Algumas funções online dependem de conectividade com a Internet e de provedores operacionais terceirizados. A narração padrão de documentos e o OCR compatível são processados localmente no computador Windows. Os recursos podem variar conforme o plano, a versão do software, o tipo de conta, o dispositivo, a disponibilidade do serviço e o ambiente técnico.

6. Software de desktop e EULA

A compra de uma assinatura ou Conta não transfere a propriedade do software ReadThisAloud. O aplicativo de desktop é licenciado, não vendido, e seu uso está sujeito ao EULA.

Estes Termos não concedem o direito de fazer engenharia reversa, redistribuir, revender, sublicenciar, hospedar, copiar, contornar ou explorar comercialmente o software de desktop além dos direitos expressamente concedidos no EULA.

7. Planos, assentos, dispositivos e uso de narração

Os planos podem incluir limites de Usuários Autorizados, dispositivos ativados, caracteres mensais de narração, saldos de Character Boost adquiridos, período da assinatura, nível de suporte, recursos administrativos ou outros recursos específicos do plano. A descrição atual do plano, as divulgações no checkout, a confirmação do pedido e a Conta identificam os limites comerciais aplicáveis à sua compra.

O uso da narração é medido pelo sistema de medição de caracteres do ReadThisAloud. O Reader pode enviar a contagem de caracteres e as informações de autorização da conta/dispositivo necessárias para validar e registrar o uso sem enviar o texto-fonte do documento.

O ReadThisAloud pode aplicar controles razoáveis de taxa, tamanho de solicitação, simultaneidade, dispositivo, assento e uso para proteger o serviço, evitar abuso e aplicar os limites do plano adquirido.

8. Avaliações e acesso promocional

O ReadThisAloud pode oferecer avaliação gratuita, período introdutório, crédito promocional, período com desconto ou outra oferta temporária. Elegibilidade, duração, uso incluído, termos de conversão e condições de expiração são divulgados com a oferta.

A elegibilidade para avaliação pode ser limitada por pessoa, Conta, organização, método de pagamento, dispositivo ou outros critérios razoáveis para impedir uso promocional repetido ou abuso.

A avaliação Professional não exige cartão de crédito e dura sete dias completos a partir do primeiro login bem-sucedido no aplicativo, em até dois computadores. Ela não se converte automaticamente em assinatura paga. Após a expiração, a narração exige uma compra autorizada separadamente; documentos e configurações são preservados. Uma assinatura comprada é renovada no intervalo informado no checkout até ser cancelada.

9. Compras, autorização de pagamento e Stripe

Os pagamentos online compatíveis são processados pela Stripe. Ao enviar um método de pagamento e concluir uma compra, você autoriza o ReadThisAloud e a Stripe a cobrar os valores que você aprovar, incluindo taxas de assinatura aplicáveis, impostos, renovações, Complementos e outras compras autorizadas.

A Stripe processa de forma independente as informações de pagamento segundo seus termos e práticas de privacidade aplicáveis. O ReadThisAloud pode receber informações de transação razoavelmente necessárias para gerenciar a compra, como identificadores de transação, status do pagamento, informações de cobrança, bandeira do cartão e últimos quatro dígitos quando fornecidos, informações de reembolso e sinais relacionados a fraude.

Você concorda em não usar um método de pagamento sem autorização. O ReadThisAloud pode cancelar, atrasar, reverter ou analisar transações que pareçam não autorizadas, fraudulentas, duplicadas, abusivas ou incompatíveis com as regras de pagamento aplicáveis.

11. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar uma assinatura com renovação automática usando o método fornecido em sua Conta ou outro método de cancelamento disponibilizado pelo ReadThisAloud. O cancelamento interrompe futuras renovações; não reverte automaticamente um pagamento já processado.

Salvo exigência em contrário da legislação aplicável ou dos termos do checkout, o cancelamento entra em vigor ao final do Período de Cobrança pago atual e o acesso pago pode continuar até o fim desse período.

Desinstalar o software, excluir um arquivo local, parar de usar ou deixar de entrar na conta não cancela por si só uma assinatura.

12. Reembolsos, créditos e disputas de pagamento

A elegibilidade para reembolso é regida pela Política de Reembolso e Cancelamento, os termos exibidos no checkout e os direitos que não podem ser legalmente renunciados.

O ReadThisAloud pode analisar a atividade da Conta, uso, histórico de licença e dispositivo, registros de cancelamento, registros de suporte e informações de transação ao avaliar um reembolso ou responder a um chargeback.

Você não deve buscar simultaneamente um reembolso direto do ReadThisAloud e um chargeback da instituição financeira para o mesmo valor. O ReadThisAloud pode suspender um processo de reembolso direto enquanto houver uma disputa de pagamento sobreposta ativa para evitar reembolso duplicado.

13. Impostos

Os preços podem excluir impostos sobre vendas, uso, privilégio de transação, valor agregado, retenção ou impostos semelhantes, salvo indicação em contrário. O ReadThisAloud ou seu provedor de pagamento pode calcular e recolher impostos quando exigido.

Você é responsável pelos impostos associados à sua compra, exceto pelos impostos cobrados sobre a renda líquida do ReadThisAloud. Clientes empresariais que solicitarem tratamento isento de impostos são responsáveis por fornecer documentação válida quando exigido.

14. Conteúdo do Cliente e seus direitos

Entre você e o ReadThisAloud, você mantém seus direitos sobre textos, documentos, arquivos e outros conteúdos que usa com o Software (“Conteúdo do Cliente”). O ReadThisAloud não adquire a propriedade dos seus documentos simplesmente porque você os usa com o ReadThisAloud.

A extração padrão de documentos, o OCR compatível, a síntese Natural Voice, as funções de leitura sincronizada e a exportação MP3 permitida ocorrem localmente no seu computador Windows. O ReadThisAloud não exige que você conceda o direito de transmitir o texto do seu documento privado a um provedor de fala online para essas funções padrão.

Se você enviar intencionalmente Conteúdo do Cliente ao Suporte do ReadThisAloud, concede ao ReadThisAloud e a seus provedores de serviço autorizados um direito limitado e não exclusivo de hospedar, transmitir, processar e usar esse material enviado apenas na medida razoavelmente necessária para fornecer suporte, proteger o serviço, investigar o problema e administrar registros relacionados, sujeito à Política de Privacidade.

Você declara ter os direitos, permissões, licenças e autoridade necessários para usar o Conteúdo do Cliente com o ReadThisAloud e criar qualquer áudio ou outro resultado solicitado.

15. Processamento local Natural Voice e OCR

A narração Natural Voice padrão do ReadThisAloud e o OCR compatível são realizados localmente no computador Windows. O texto-fonte do documento e o texto reconhecido por OCR não são enviados a um provedor de fala online para síntese padrão.

O ReadThisAloud.com pode receber informações de conta, dispositivo, aplicativo, autorização, carimbo de data/hora, contagem de caracteres e total de uso necessárias para validar licenças e medir as cotas do plano. O modelo Natural Voice pode ser baixado e armazenado localmente em cache quando ainda não estiver presente. Downloads de modelo não exigem o envio de Conteúdo do Cliente.

A disponibilidade de vozes, pronúncia, ritmo, qualidade e recursos Natural Voice compatíveis podem mudar à medida que o ReadThisAloud atualiza o Software. Nenhuma voz específica tem garantia de permanecer inalterada indefinidamente.

16. Áudio gerado e exportação MP3

Sujeito a estes Termos, ao EULA, à legislação aplicável, às licenças de componentes aplicáveis e aos seus direitos sobre o Conteúdo do Cliente de origem, o ReadThisAloud não reivindica a propriedade do Áudio Gerado apenas porque ele foi sintetizado por meio do ReadThisAloud.

Você é o único responsável por determinar se tem o direito legal de reproduzir, armazenar, distribuir, publicar, executar, monetizar, transmitir ou usar de outra forma o Áudio Gerado.

Exportar a narração para MP3 não cria direitos sobre o conteúdo-fonte que você ainda não possuía.

17. Uso aceitável

Você pode usar os Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos e o EULA. Os usos apropriados podem incluir leitura e escuta pessoais, educação e estudo quando autorizados, revisão profissional ou interna de documentos empresariais, fluxos de treinamento e facilitação, fluxos de leitura de apoio à acessibilidade quando adequados e criação legal de Áudio Gerado a partir de conteúdo que você tenha direito de processar.

19. Propriedade intelectual do ReadThisAloud

O ReadThisAloud e seus licenciadores mantêm todos os direitos sobre os Serviços, site, software, código-fonte, código objeto, designs, identidade visual, marcas, documentação, sistemas de conta, APIs, interfaces e propriedade intelectual relacionada, excluindo o Conteúdo do Cliente.

“ReadThisAloud”, os logotipos do ReadThisAloud, os designs de produtos e a identidade visual relacionada não podem ser copiados, imitados ou usados de maneira suscetível de causar confusão sem autorização prévia por escrito do ReadThisAloud, salvo quando a lei permitir de outra forma.

20. Feedback e sugestões

Se você fornecer voluntariamente ideias, sugestões, solicitações de recursos ou feedback, concede ao ReadThisAloud um direito mundial, perpétuo, irrevogável, livre de royalties, transferível e sublicenciável de usar e incorporar esse feedback sem restrição ou compensação.

Isso não transfere a propriedade do Conteúdo do Cliente que você não tenha enviado intencionalmente como feedback.

21. Contas Business, equipes e organizações

Um administrador do Plano Business pode gerenciar assentos adquiridos, atribuir Usuários Autorizados, visualizar informações apropriadas de assento ou uso, gerenciar dispositivos quando compatível e administrar funções de cobrança ou conta para a organização.

As organizações são responsáveis por seus Usuários Autorizados, avisos internos, permissões, decisões de tratamento de documentos, aprovações de segurança, regras de uso aceitável e requisitos de conformidade.

Clientes empresariais que precisem de termos negociados de aquisição, segurança, privacidade, processamento de dados ou nível de serviço devem obter um acordo separado por escrito e assinado se esses termos tiverem de modificar estes Termos padrão.

22. Suporte

O suporte é fornecido de acordo com o nível de suporte associado ao plano aplicável e os recursos razoavelmente disponíveis para o ReadThisAloud. Salvo quando houver um acordo de nível de serviço separado por escrito, as metas de tempo de resposta e os tempos estimados de resolução não são garantidos.

Os clientes devem cooperar razoavelmente na solução de problemas e fornecer informações precisas necessárias para reproduzir um problema. O ReadThisAloud pode não conseguir resolver problemas causados por ambientes não compatíveis, documentos de terceiros, redes do cliente, segurança de endpoint, restrições do empregador ou provedores externos.

Orientações adicionais estão disponíveis na Suporte página.

23. Disponibilidade, atualizações e alterações do serviço

O ReadThisAloud pode atualizar, corrigir, modificar, substituir, adicionar, remover, suspender ou descontinuar recursos, vozes, provedores, integrações, requisitos técnicos ou partes dos Serviços quando razoavelmente necessário por motivos de segurança, confiabilidade, qualidade, legislação, licenciamento, provedor, compatibilidade ou negócios.

Não há garantia de que uma voz específica, elemento de interface, comportamento de arquivo ou recurso não essencial permaneça inalterado indefinidamente.

Se o ReadThisAloud descontinuar permanentemente um Serviço pré-pago relevante antes do fim do período pago aplicável, fornecerá qualquer medida exigida pela legislação aplicável e poderá oferecer outra medida razoável de acordo com a Política de Reembolso.

24. Serviços de terceiros

Os Serviços podem depender de hospedagem de site de terceiros, processamento de pagamentos, redes, bibliotecas de software, componentes do sistema operacional, e-mail transacional, segurança, monitoramento, suporte e outros serviços operacionais, incluindo serviços fornecidos pela Stripe e outros fornecedores.

Terceiros mantêm seus próprios termos, controles de segurança, práticas de privacidade, compromissos de disponibilidade e sistemas técnicos. O ReadThisAloud não é responsável por atos independentes, omissões, indisponibilidades, mudanças ou produtos de terceiros, exceto na medida em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída.

A síntese Natural Voice local padrão e o OCR compatível não dependem de um serviço online terceirizado de processamento de fala.

25. Privacidade, processamento de dados e segurança

O tratamento de informações pessoais pelo ReadThisAloud é descrito na Política de Privacidade. A arquitetura de segurança e as responsabilidades dos clientes são descritas mais detalhadamente na Segurança página.

Nenhum software, rede, transmissão, sistema de conta, dispositivo ou sistema de armazenamento pode ser garantido como totalmente seguro. Você é responsável por proteger seus dispositivos, senhas, conta de e-mail, documentos e arquivos exportados.

A menos que o ReadThisAloud concorde expressamente por escrito com obrigações especializadas, não trate os Serviços como aprovados para dados governamentais classificados, informações de saúde regulamentadas que exijam um Business Associate Agreement, dados de autenticação de cartão de pagamento ou outras informações que exijam proteções contratuais especializadas.

26. Suspensão e encerramento

O ReadThisAloud pode suspender ou encerrar o acesso a todos ou parte dos Serviços quando razoavelmente necessário devido a violação material, falta de pagamento, fraude, atividade ilegal, risco de segurança, uso abusivo, chargeback ou reversão de pagamento, contorno de licença, risco técnico excessivo ou conduta que ameace o ReadThisAloud, clientes, provedores ou os Serviços.

Quando razoável e legalmente exigido, o ReadThisAloud fornecerá aviso ou oportunidade de correção antes do encerramento. Uma restrição imediata pode ser apropriada quando o atraso puder aumentar danos relacionados a fraude, segurança, aspectos legais, financeiros ou operacionais.

Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento, mas deixar de usá-los não cancela por si só uma assinatura com renovação automática.

29. Indenização por usuários empresariais e organizacionais

Se você usar os Serviços em nome de uma empresa ou organização, na máxima extensão permitida por lei, essa entidade defenderá, indenizará e isentará o ReadThisAloud e seus proprietários, diretores, funcionários, contratados, afiliadas e licenciadores de reclamações de terceiros, danos, responsabilidades, julgamentos, penalidades, custos e honorários advocatícios razoáveis decorrentes do Conteúdo do Cliente da organização; uso ilegal ou não autorizado; violação de direitos de terceiros; violação da lei ou de obrigações contratuais; ou violação material destes Termos.

Esta Seção não se aplica a consumidores individuais na medida em que tal indenização seja proibida ou inexequível pela legislação aplicável.

30. Lei aplicável e foro

Estes Termos e as disputas decorrentes ou relacionadas a eles ou aos Serviços são regidos pelas leis do Estado do Arizona, sem considerar regras de conflito de leis, exceto na medida em que a lei federal prevaleça.

Sujeito a direitos do consumidor irrenunciáveis e proteções jurisdicionais, você e o ReadThisAloud concordam que a jurisdição e o foro exclusivos serão os tribunais estaduais localizados no Condado de Maricopa, Arizona, ou o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Arizona, conforme aplicável.

Nada nesta Seção impede que qualquer das partes busque medida cautelar ou equitativa apropriada em um tribunal competente quando necessário para impedir acesso não autorizado, roubo de credenciais, contorno de licença, uso indevido de propriedade intelectual ou outro dano irreparável.

31. Conformidade com a lei, controles de exportação e sanções

Você deve cumprir as leis locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis ao usar os Serviços, incluindo leis de controle de exportação, controle de importação, sanções comerciais, propriedade intelectual, privacidade, proteção ao consumidor e combate à fraude.

Você declara que não está proibido de receber os Serviços e que não exportará, reexportará, transferirá nem fornecerá acesso em violação das restrições comerciais aplicáveis.

32. Comunicações e avisos eletrônicos

O ReadThisAloud pode se comunicar com você usando o endereço de e-mail associado à sua Conta, avisos da Conta, avisos no site, avisos no aplicativo ou outro método eletrônico razoável.

Você é responsável por manter um endereço de e-mail válido da Conta e revisar comunicações de serviço razoavelmente relacionadas a cobrança, segurança, renovação, termos legais, status da conta ou alterações relevantes.

Mensagens de marketing, quando usadas, estão sujeitas aos direitos aplicáveis de cancelamento de recebimento. Optar por não receber marketing não impede o ReadThisAloud de enviar comunicações transacionais, legais, de segurança, cobrança ou outras comunicações necessárias do serviço.

33. Alterações destes Termos

O ReadThisAloud pode atualizar estes Termos para refletir alterações nos Serviços, estrutura de preços, práticas de pagamento, provedores, segurança, legislação ou operações comerciais. Os Termos revisados identificarão uma data de vigência atualizada.

Alterações relevantes serão comunicadas de maneira razoavelmente destacada, e o ReadThisAloud solicitará aceitação afirmativa quando exigido pela legislação aplicável.

Alterações que afetem futuras renovações de assinatura serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e os avisos aplicáveis ao respectivo acordo de pagamento recorrente.

34. Termos gerais do contrato

34.1 Acordo integral e ordem de precedência

Estes Termos, o EULA, os termos aplicáveis de pedido e checkout, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso formam os principais acordos padrão que regem os Serviços ao consumidor do ReadThisAloud. A Política de Privacidade rege questões de processamento de dados; a Política de Reembolso rege a elegibilidade declarada para reembolso; e o EULA rege a licença do software de desktop.

34.2 Cessão

Você não pode ceder estes Termos nem transferir sua Conta ou assinatura sem o consentimento prévio por escrito do ReadThisAloud, exceto quando a lei proibir tal restrição. O ReadThisAloud pode ceder estes Termos em conexão com fusão, aquisição, financiamento, reorganização, venda de ativos ou transferência do negócio do ReadThisAloud.

34.3 Divisibilidade

Se uma disposição for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida ou modificada para melhor atingir seu objetivo legal, e as disposições restantes continuarão em vigor.

34.4 Renúncia

A falha ou atraso em aplicar uma disposição não constitui renúncia. Uma renúncia é válida somente na medida em que for expressamente concedida.

34.5 Força maior

O ReadThisAloud não é responsável por atrasos ou falhas causados por circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de Internet ou serviços públicos, ataques cibernéticos, disputas trabalhistas, indisponibilidades de provedores, ações governamentais, guerra, terrorismo, distúrbios civis, epidemias ou falhas de infraestrutura de terceiros, exceto quando a responsabilidade não puder ser legalmente excluída.

34.6 Ausência de terceiros beneficiários

Salvo indicação expressa em contrário, estes Termos não criam direitos exigíveis para terceiros.

34.7 Títulos e idioma

Os títulos são apenas para conveniência. O idioma predominante é o inglês, salvo quando a legislação aplicável exigir o contrário.

35. Informações de contato e avisos legais

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

Os canais de contato de atendimento ao cliente também estão disponíveis nas Contato e Suporte páginas.